Estrutura Fundiária brasileira e a luta pela posse da terra pelos movimentos sociais - 3º bimestre – aula nº 3

Estrutura Fundiária brasileira e a luta pela posse da terra pelos movimentos sociais: 3º bimestre – aula nº 3

Vejamos agora a estrutura fundiária brasileira e sua relação com os movimentos sociais.

Quando se estuda historicamente a estrutura fundiária no Brasil, ou seja, a forma de distribuição e acesso a terra para população, verifica-se que desde o período colonial essa distribuição foi desigual. Primeiro foram as capitanias hereditárias e seus donatários, depois foram as sesmarias. Estas formas deram origem de grande parte dos latifúndios do país. 

Mesmo com a independência do Brasil e, depois, com o fim da escravidão, ainda permaneceu a concentração de terra principalmente devido à lei de terras de 1850, onde o acesso a terra passou a ser possível por meio da compra com pagamento em dinheiro. Isso limitava, ou mesmo praticamente impedia o acesso a terra para os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade.

Perceba que desta forma as marcas que caracterizam a concentração fundiária no Brasil têm sua origem na própria história do país. Um outro problema brasileiro foi à existência da “grilagem” ato em que é forjada uma documentação que aparenta a posse da terra, a um grupo ou individuo, a gerações. Como nem sempre é possível provar essa ligação nos cartórios, criam-se verdadeiros latifúndios em áreas que normalmente seriam do Estado.

Essas práticas históricas acabam explicando também a fome e a subnutrição no Brasil devido à péssima distribuição das propriedades agrárias: enquanto um pequeno número de grandes proprietários concentra a maioria das terras férteis, um número imenso de pequenos proprietários divide entre si uma área muitíssimo menor e em muitos casos com pouca fertilidade.

Cerca de 53% dos imóveis rurais do país correspondem aos minifúndios ou pequenas propriedades. Embora numerosíssimos, os minifúndios ocupam somente cerca de 2,6% da área total das propriedades do país. Sem incentivos do governo e desenvolvendo uma agricultura tradicional, os pequenos proprietários, às vezes, não conseguem retirar do seu trabalho nem mesmo o mínimo necessário à sobrevivência de sua família. Por outro lado, do total dos imóveis rurais brasileiros, 2,4% correspondem aos latifúndios, que ocupam 78% do total da área das propriedades rurais. Em muitos casos, essas grandes propriedades não são utilizadas para criação ou cultivo.

Resumindo, o problema da estrutura fundiária do Brasil é a excessiva concentração da terra em mãos de uma minoria de proprietários ou empresas. O que agrava o destino da produção (gêneros cultivados) dessas propriedades é a exportação.

Portanto o preço da terra, mesmo desocupada, no Brasil só tende a aumentar, e é isso que interessa aos proprietários capitalistas ligados a empresas multinacionais que já se apropriaram de cerca de 35 milhões de hectares de terra brasileiras.

Enquanto existem algumas propriedades brasileiras equivalentes à dimensão territorial de um país europeu como a Bélgica, em contrapartida, há no país milhões de famílias camponesas sem terras para cultivar. De um lado, a opulência e o desperdício de alguns; de outro, a fome e a miséria de muitos. Tudo isso acaba gerando conflitos fundiários no meio rural do Brasil que se multiplicaram nas últimas décadas, provocando inúmeras mortes todos os anos. Essa realidade leva à conclusão de que uma das mais urgentes necessidades do meio rural brasileiro é a reforma agrária, ou seja, a redistribuição de terras agrícolas. Para isso, será preciso desapropriar grandes propriedades pouco ou nada produtivas e distribuir lotes de terra a famílias camponesas.

Perceba que já houve vários projetos de reforma agrária no Brasil, mas todos com baixíssimos resultados, pois os grandes fazendeiros sempre tiveram enorme influência sobre a política do país através dos políticos eleitos com seu poder econômico e sua influência local. O que impede mudanças profundas na distribuição das propriedades rurais brasileiras.

No Brasil, um dos movimentos mais marcantes existente de luta pela posse da terra é o MST – Movimento dos trabalhadores rurais sem terra – que tem sua origem há 29 anos, em Cascavel (PR), onde centenas de trabalhadores rurais decidiram fundar um movimento social camponês, autônomo, que lutasse pela terra, pela Reforma Agrária e pelas transformações sociais necessárias para o nosso país. Eram posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros, pequenos agricultores...

Trabalhadores rurais sem terras, que estavam desprovidos do seu direito de produzir alimentos. Expulsos por um projeto autoritário para o campo brasileiro, capitaneado pela ditadura militar, que então cerceava direitos e liberdades de toda a sociedade.

Um projeto que anunciava a “modernização” do campo quando, na verdade, estimulava o uso massivo de agrotóxicos e a mecanização, baseados em fartos (e exclusivos ao latifúndio) créditos rurais.

Fonte: Currículo mínimo (Seeduc)