Estrutura Fundiária brasileira e a luta pela posse da terra pelos movimentos sociais - 3º bimestre – aula nº 3

Estrutura Fundiária brasileira e a luta pela posse da terra pelos movimentos sociais: 3º bimestre – aula nº 3

Vejamos agora a estrutura fundiária brasileira e sua relação com os movimentos sociais.

Quando se estuda historicamente a estrutura fundiária no Brasil, ou seja, a forma de distribuição e acesso a terra para população, verifica-se que desde o período colonial essa distribuição foi desigual. Primeiro foram as capitanias hereditárias e seus donatários, depois foram as sesmarias. Estas formas deram origem de grande parte dos latifúndios do país. 

Mesmo com a independência do Brasil e, depois, com o fim da escravidão, ainda permaneceu a concentração de terra principalmente devido à lei de terras de 1850, onde o acesso a terra passou a ser possível por meio da compra com pagamento em dinheiro. Isso limitava, ou mesmo praticamente impedia o acesso a terra para os trabalhadores escravos que conquistavam a liberdade.

Perceba que desta forma as marcas que caracterizam a concentração fundiária no Brasil têm sua origem na própria história do país. Um outro problema brasileiro foi à existência da “grilagem” ato em que é forjada uma documentação que aparenta a posse da terra, a um grupo ou individuo, a gerações. Como nem sempre é possível provar essa ligação nos cartórios, criam-se verdadeiros latifúndios em áreas que normalmente seriam do Estado.

Essas práticas históricas acabam explicando também a fome e a subnutrição no Brasil devido à péssima distribuição das propriedades agrárias: enquanto um pequeno número de grandes proprietários concentra a maioria das terras férteis, um número imenso de pequenos proprietários divide entre si uma área muitíssimo menor e em muitos casos com pouca fertilidade.

Cerca de 53% dos imóveis rurais do país correspondem aos minifúndios ou pequenas propriedades. Embora numerosíssimos, os minifúndios ocupam somente cerca de 2,6% da área total das propriedades do país. Sem incentivos do governo e desenvolvendo uma agricultura tradicional, os pequenos proprietários, às vezes, não conseguem retirar do seu trabalho nem mesmo o mínimo necessário à sobrevivência de sua família. Por outro lado, do total dos imóveis rurais brasileiros, 2,4% correspondem aos latifúndios, que ocupam 78% do total da área das propriedades rurais. Em muitos casos, essas grandes propriedades não são utilizadas para criação ou cultivo.

Resumindo, o problema da estrutura fundiária do Brasil é a excessiva concentração da terra em mãos de uma minoria de proprietários ou empresas. O que agrava o destino da produção (gêneros cultivados) dessas propriedades é a exportação.

Portanto o preço da terra, mesmo desocupada, no Brasil só tende a aumentar, e é isso que interessa aos proprietários capitalistas ligados a empresas multinacionais que já se apropriaram de cerca de 35 milhões de hectares de terra brasileiras.

Enquanto existem algumas propriedades brasileiras equivalentes à dimensão territorial de um país europeu como a Bélgica, em contrapartida, há no país milhões de famílias camponesas sem terras para cultivar. De um lado, a opulência e o desperdício de alguns; de outro, a fome e a miséria de muitos. Tudo isso acaba gerando conflitos fundiários no meio rural do Brasil que se multiplicaram nas últimas décadas, provocando inúmeras mortes todos os anos. Essa realidade leva à conclusão de que uma das mais urgentes necessidades do meio rural brasileiro é a reforma agrária, ou seja, a redistribuição de terras agrícolas. Para isso, será preciso desapropriar grandes propriedades pouco ou nada produtivas e distribuir lotes de terra a famílias camponesas.

Perceba que já houve vários projetos de reforma agrária no Brasil, mas todos com baixíssimos resultados, pois os grandes fazendeiros sempre tiveram enorme influência sobre a política do país através dos políticos eleitos com seu poder econômico e sua influência local. O que impede mudanças profundas na distribuição das propriedades rurais brasileiras.

No Brasil, um dos movimentos mais marcantes existente de luta pela posse da terra é o MST – Movimento dos trabalhadores rurais sem terra – que tem sua origem há 29 anos, em Cascavel (PR), onde centenas de trabalhadores rurais decidiram fundar um movimento social camponês, autônomo, que lutasse pela terra, pela Reforma Agrária e pelas transformações sociais necessárias para o nosso país. Eram posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, parceiros, pequenos agricultores...

Trabalhadores rurais sem terras, que estavam desprovidos do seu direito de produzir alimentos. Expulsos por um projeto autoritário para o campo brasileiro, capitaneado pela ditadura militar, que então cerceava direitos e liberdades de toda a sociedade.

Um projeto que anunciava a “modernização” do campo quando, na verdade, estimulava o uso massivo de agrotóxicos e a mecanização, baseados em fartos (e exclusivos ao latifúndio) créditos rurais.

Fonte: Currículo mínimo (Seeduc)

A fome no mundo e sua relação com o processo de produção mundial de alimentos - 3º bimestre – aula nº 2

A fome no mundo e sua relação com o processo de produção mundial de alimentos: 

A fome é um dos problemas mais sérios no mundo hoje, principalmente nos países subdesenvolvidos de fraca ou nenhuma industrialização. A FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) calcula que quase um bilhão de pessoas se encontram em estado de subnutrição, lembrando que a população do Brasil segundo o IBGE é de 190 milhões. Isso significa que essas pessoas ingerem menos de 2.200 calorias por dia que é o mínimo necessário para termos saúde. A maioria das pessoas subnutridas encontra-se no continente africano, em primeiro lugar, e também em partes da Ásia e da América Latina.

Isso explica o fato, do total de crianças que morrem por inanição no mundo, 95% são dos países subdesenvolvidos.

Já nos países desenvolvidos de economia fortemente industrializada, praticamente não existe mais fome ou subnutrição, isso não significa que não haja pobreza ou desigualdade. Esses países consomem mais de 60% da produção mundial de alimentos tendo apenas 15% da população global.

Assim caro aluno, são os países subdesenvolvidos que geralmente apresentam problemas sociais, fome e subnutrição. Mas, como isso pode acontecer já que a maioria desses países exportam gêneros alimentícios?

Segundo GARUTI há 6 motivos para isso:

1. As monoculturas: o produto nacional bruto (PNB) de vários países depende, em muitos casos, de uma cultura só, como acontecia, alguns anos atrás, com o Brasil, cujo único produto de exportação era o café. Sem produções alternativas, a economia desses países depende muito do preço do produto, que é fixado em outros lugares, e das condições climáticas para garantir uma boa colheita. Com isso, as melhores terras são para esses produtos deixando as terras menos férteis, para produção de alimento, que acaba não sendo suficiente para toda a população.

2. Diferentes condições de troca entre os vários países: alguns países, ex-colônias, estão precisando cada vez mais de produtos manufaturados e de alta tecnologia, que eles não produzem e que o preço é fixado pelos países que exportam. Os preços das matérias-primas, quase sempre o único produto de exportação dos países pobres, são fixados, de novo, pelos países que importam. Gerando um custo muito maior com a importação do que o lucro com a exportação.

3. Multinacionais: são organizações em condições de realizar operações de caráter global, fugindo assim ao controle dos Estados nacionais ou de organizações internacionais. Querem conquistar mercados, investindo capitais privados e deslocando a produção onde os custos de trabalho, energia e matéria-prima são mais baixos e os direitos dos trabalhadores limitados. Controlam 40% do comércio mundial e até 90% do comércio mundial dos bens de primeira necessidade.

4. Dívida externa: conforme a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a dívida está paralisando a possibilidade de países menos avançados de importar os alimentos dos quais precisam ou de dar à própria produção agrícola o necessário desenvolvimento. A dívida é contraída com os bancos particulares e com Institutos internacionais como o Fundo Monetário e o Banco Mundial. Para poder pagar os juros, tenta-se incrementar as exportações. Em certos países, 40% do que se arrecada com as exportações são gastos somente para pagar os juros da dívida externa. A dívida, infelizmente, continua inalterada ou aumenta.

5. Conflitos armados: o dinheiro necessário para providenciar alimento, água, educação, saúde e habitação de maneira suficiente para todos, durante um ano, corresponde a quanto o mundo inteiro gasta em menos de um mês na compra de armas. Além disso, os conflitos armados presentes em muitos países em desenvolvimento causam graves perdas e destruições em seu sistema produtivo primário.

6. Desigualdades sociais: a luta contra a fome é, em primeiro lugar, luta contra a fome pela justiça social. As elites que estão no governo, controlando o acesso aos alimentos, mantêm e consolidam o próprio poder. Paradoxalmente, os que produzem alimentos são os primeiros a sofrer por sua falta. Na maioria dos países, é muito mais fácil encontrar pessoas que passam fome em contextos rurais do que em contextos urbanos.

Preste atenção, no território brasileiro não apresenta áreas que impedem a prática da agropecuária. Até no sertão nordestino, de clima semiárido, cultiva-se algodão arbóreo e cria-se gado desde o período colonial. Desde que irrigado, o sertão nordestino poderia ser um grande celeiro de bons produtos agrícolas para o consumo interno e para exportação. Porém, apenas cerca de 28% da superfície do território brasileiro é ocupada por atividades agropecuárias.

Caro aluno, as pequenas propriedades rurais cultivadas com o trabalho familiar, tem importância fundamental no Brasil. São essas propriedades que garantem o fornecimento de gêneros alimentícios aos grandes centros urbanos do país.

Fonte: Currículo mínimo (Seeduc)